Flashcard FC207040
Quando a prisão preventiva de mulher gestante, mãe ou responsável por pessoa com deficiência pode ser substituída por prisão domiciliar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2019
Quando a prisão preventiva de mulher gestante, mãe ou responsável por pessoa com deficiência pode ser substituída por prisão domiciliar?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar se a mulher gestante, mãe ou responsável por pessoa com deficiência não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça e não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente.
• Violência ou grave ameaça: não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.
• Crime contra dependente: não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Veja como foi cobrado:
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