Flashcard FC207042
Em que situação familiar a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2017
Em que situação familiar a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar?
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Resposta
A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o agente for um homem que seja o único responsável pelos cuidados de um filho com até 12 anos incompletos.Essa substituição visa proteger a criança e garantir que ela tenha o suporte adequado no lar mesmo diante da situação de privação de liberdade do genitor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203921
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