Flashcard FC207046
Quais são os requisitos para decretação da internação provisória quando há inimputabilidade ou semi-imputabilidade do acusado?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
Quais são os requisitos para decretação da internação provisória quando há inimputabilidade ou semi-imputabilidade do acusado?
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Resposta
A medida cautelar de internação provisória só pode ser deferida se o crime foi praticado mediante violência ou grave ameaça, os peritos concluírem que o acusado é inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração do crime.• Natureza do crime: o delito deve ter sido praticado mediante violência ou grave ameaça.
• Capacidade do agente: a perícia deve concluir pela inimputabilidade ou semi-imputabilidade do acusado.
• Perigo de reiteração: deve existir risco de repetição do crime pelo agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203925
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