Flashcard FC207047
Em que formas a fiança pode ser prestada para garantir a liberdade provisória do réu?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
Em que formas a fiança pode ser prestada para garantir a liberdade provisória do réu?
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Resposta
A fiança será sempre definitiva e pode ser prestada em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.• Depósito de dinheiro: prestação em numerário destinada a garantir a liberdade provisória do réu.
• Pedras: oferecimento de pedras como garantia do comparecimento do réu ao processo.
• Objetos ou metais preciosos: entrega de bens valiosos para assegurar a obrigação processual do réu.
• Títulos da dívida pública: aplicação de títulos federais, estaduais ou municipais como garantia da fiança.
• Hipoteca inscrita em primeiro lugar: oferta de hipoteca com matrícula em primeiro lugar como garantia da fiança.
Veja como foi cobrado:
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