Flashcard FC207052
O que ocorre quando o acusado descumpre medida cautelar imposta juntamente com a fiança?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2019
O que ocorre quando o acusado descumpre medida cautelar imposta juntamente com a fiança?
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Resposta
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.Esse princípio é respaldado pelo art. 341, III do Código de Processo Penal, que lista as situações em que a fiança é considerada quebrada e reflete a importância do cumprimento das medidas cautelares para garantir a continuidade do processo e a ordem pública.
Veja como foi cobrado:
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