Flashcard FC207054
Qual é o requisito fundamental para conceder liberdade provisória diante de prisão cautelar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2015
Qual é o requisito fundamental para conceder liberdade provisória diante de prisão cautelar?
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Resposta
A concessão da liberdade provisória depende de análise judicial individualizada e fundamentada sobre a necessidade da prisão cautelar, considerando se estão presentes as hipóteses que autorizam a medida.
• Ordem pública: uma das hipóteses previstas como requisito para a decretação da prisão cautelar.
• Instrução criminal: uma das hipóteses previstas como requisito para a decretação da prisão cautelar.
• Aplicação da lei penal: uma das hipóteses previstas como requisito para a decretação da prisão cautelar.
Veja como foi cobrado:
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