Flashcard FC207056
Quais prerrogativas o juiz tem quando o acusado citado por edital não comparece e não constitui advogado?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2025
Quais prerrogativas o juiz tem quando o acusado citado por edital não comparece e não constitui advogado?
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Resposta
O juiz pode determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
• Produção antecipada de provas: Determina a produção antecipada de provas urgentes para preservar evidências que podem se perder caso o processo se prolongue ou o acusado não compareça.
• Prisão preventiva: Decreta a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a regularidade da instrução criminal quando houver indícios suficientes de autoria e necessidade da medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203935
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