Flashcard FC207060
Quando o juiz pode revogar ou substituir uma medida cautelar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
Quando o juiz pode revogar ou substituir uma medida cautelar?
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Resposta
Quando constatada a falta de motivo para que a medida cautelar subsista, o juiz, de ofício ou a pedido das partes, poderá revogá-la ou substituí-la por outra, podendo voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.
• Revogação: Poder do juiz para cessar a medida quando falta motivo para sua manutenção.
• Substituição: Possibilidade de trocar a medida por outra mais adequada ao andamento do processo.
• Restituição: O juiz pode restituir a medida se surgirem novas razões que a justifiquem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203939
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