Flashcard FC207065
Em quais situações a autoridade policial pode efetuar prisão em flagrante violando o domicílio e sem ordem judicial?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
Em quais situações a autoridade policial pode efetuar prisão em flagrante violando o domicílio e sem ordem judicial?
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Resposta
A autoridade policial pode efetuar prisão em flagrante violando o domicílio e sem ordem judicial a qualquer horário do dia ou da noite, quando o agente for surpreendido cometendo o delito ou logo após praticá-lo, desde que a ação esteja fundamentada nas circunstâncias do caso concreto para evitar abusos.• Prisão em flagrante: ocorre quando a pessoa é presa no exato momento da prática do delito ou logo em seguida ao cometê-lo.
• Casa inviolável: a inviolabilidade do domicílio admite exceção no caso de flagrante delito, permitindo a entrada sem mandado.
• Finalidade: a medida visa proteger a segurança pública e evitar a fuga ou destruição de provas, devendo estar devidamente fundamentada nas circunstâncias do caso concreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203944
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