Flashcard FC207067
Qual princípio fundamenta a liberdade provisória em relação à prisão cautelar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual princípio fundamenta a liberdade provisória em relação à prisão cautelar?
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Resposta
O princípio é que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, de modo que a prisão cautelar deve ser a exceção e não a regra.
• Liberdade provisória: quando a lei a autoriza, com ou sem fiança, visa garantir que o indivíduo não seja submetido à prisão antes do julgamento, desde que não haja necessidade do encarceramento, protegendo direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana e evitando o uso indiscriminado da prisão preventiva.
Veja como foi cobrado:
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