Flashcard FC207069
Qual é a regra geral para a citação inicial no processo penal e qual é a exceção aplicada aos acusados militares?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2024
Qual é a regra geral para a citação inicial no processo penal e qual é a exceção aplicada aos acusados militares?
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Resposta
A citação inicial far-se-á, em regra, por mandado, mas o acusado militar será citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.• Citação por mandado: é a regra geral para a citação inicial no processo penal, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
• Citação do militar: constitui exceção, devendo ser feita por intermédio do chefe do respectivo serviço em razão da organização hierárquica militar.
Veja como foi cobrado:
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