Flashcard FC207071
Qual a consequência processual quando o réu não atualiza seu endereço para intimação?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2023
Qual a consequência processual quando o réu não atualiza seu endereço para intimação?
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Resposta
O processo prosseguirá sem a participação do réu que não foi localizado no endereço por ele informado, em razão de ter se mudado e deixado de comunicar o novo endereço.
• Responsabilidade do réu: Cabe ao réu manter atualizado seu endereço para que possa ser intimado para os atos processuais, sendo essa omissão crucial para a continuidade do processo.
• Revelia: O juiz pode considerar a revelia e o processo seguir sem a defesa do réu, visando a eficiência da marcha processual.
Veja como foi cobrado:
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