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Flashcard FC207072

Como é feita a citação do réu não localizado e qual o prazo para sua manifestação?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

Como é feita a citação do réu não localizado e qual o prazo para sua manifestação?
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Resposta

O réu será citado por edital e terá prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar.


• Citação: ocorre por edital quando o réu não pode ser encontrado.
• Prazo: é de 15 dias contados da publicação do edital para que o réu se manifeste e apresente defesa.





Veja como foi cobrado:
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