Flashcard FC207073
O que ocorre se, após a citação com hora certa, o acusado não comparecer ao processo?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2023
O que ocorre se, após a citação com hora certa, o acusado não comparecer ao processo?
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Resposta
Será nomeado defensor dativo ao acusado que não comparecer após a citação com hora certa.
Essa medida visa garantir o direito à defesa e a continuidade do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203952
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