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Flashcard FC207073

O que ocorre se, após a citação com hora certa, o acusado não comparecer ao processo?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

O que ocorre se, após a citação com hora certa, o acusado não comparecer ao processo?
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Resposta

Será nomeado defensor dativo ao acusado que não comparecer após a citação com hora certa.



Essa medida visa garantir o direito à defesa e a continuidade do processo.






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