Flashcard FC207074
O que deve fazer o oficial de justiça ao constatar que o réu se oculta para não ser citado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2022
O que deve fazer o oficial de justiça ao constatar que o réu se oculta para não ser citado?
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Resposta
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.Essa medida registra a tentativa e assegura que o réu tenha conhecimento formal da acusação, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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