Flashcard FC207075
Como é feita a citação do acusado no estrangeiro em local conhecido e que efeito isso tem sobre o prazo prescricional?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2021
Como é feita a citação do acusado no estrangeiro em local conhecido e que efeito isso tem sobre o prazo prescricional?
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Resposta
A citação do acusado que está no estrangeiro em lugar conhecido realiza-se por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.• Citação: dar-se-á por carta rogatória, instrumento de comunicação entre os sistemas judiciais de diferentes países, garantindo formalidade e respeito às normas processuais internacionais.
• Prescrição: o prazo prescricional fica suspenso enquanto a carta rogatória não for cumprida, não avançando o tempo que poderia levar à perda do direito de punir do Estado.
Veja como foi cobrado:
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