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Flashcard FC207077

O que ocorre se, após a citação por hora certa, o réu não comparecer?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

O que ocorre se, após a citação por hora certa, o réu não comparecer?
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Resposta

Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.



Essa atuação é essencial para assegurar que o réu tenha representação legal, mesmo quando não se apresenta, garantindo a continuidade do processo e a proteção dos direitos do acusado.






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