Flashcard FC207077
O que ocorre se, após a citação por hora certa, o réu não comparecer?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2018
O que ocorre se, após a citação por hora certa, o réu não comparecer?
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Resposta
Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Essa atuação é essencial para assegurar que o réu tenha representação legal, mesmo quando não se apresenta, garantindo a continuidade do processo e a proteção dos direitos do acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203956
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