Flashcard FC207079
Qual é o meio adequado de citação quando o réu está fora da jurisdição do juiz processante?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2017
Qual é o meio adequado de citação quando o réu está fora da jurisdição do juiz processante?
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Resposta
A citação deve ser feita mediante precatória, em que o juiz requer a outro juiz de comarca diversa que pratique o ato de citação para que o réu seja chamado a se defender.Esse mecanismo assegura o direito de defesa do réu e garante que ele receba informação sobre o processo, respeitando o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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