Flashcard FC207081
Por que a citação pessoal do acusado é essencial para a formação válida do processo penal?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2017
Por que a citação pessoal do acusado é essencial para a formação válida do processo penal?
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Resposta
A citação pessoal é essencial porque, enquanto o acusado não for localizado e citado pessoalmente, a formação do processo penal não estará completa.
• Localização do réu: sem a localização e a citação pessoal não se pode considerar o processo em andamento completo, pois falta a manifestação do acusado.
• Garantia de defesa: a citação assegura que o acusado esteja ciente das acusações e possa se defender, garantindo direitos fundamentais.
• Devido processo: sem comunicação pessoal não se cumpre o devido processo legal, o que pode tornar nulos os atos processuais subsequentes.
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