Flashcard FC207082
Qual ato processual marca o início efetivo do direito de defesa no processo penal?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2015
Qual ato processual marca o início efetivo do direito de defesa no processo penal?
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Resposta
O ato processual que marca o início efetivo do direito de defesa no processo penal é a citação do acusado.
• Conhecimento: A citação permite que o réu tome conhecimento formal da acusação e possibilita a preparação de sua defesa.
• Relação processual: A citação cria a relação processual entre o órgão acusador e o acusado e assegura o direito à ampla defesa.
• Nulidade: A ausência de citação torna o processo nulo até que o ato seja realizado.
Veja como foi cobrado:
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