Flashcard FC207083
Quais são as consequências processuais quando o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2015
Quais são as consequências processuais quando o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado?
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Resposta
Ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.• Suspensão processual: O processo e o curso prescricional ficam suspensos enquanto o acusado não se apresentar nem constituir advogado.
• Produção antecipada de provas: O juiz pode determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes para preservar a integridade das evidências.
• Prisão preventiva: O juiz pode decretar a prisão preventiva se houver necessidade para garantia da ordem pública ou aplicação da lei, conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
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