Flashcard FC207084
Em quais procedimentos penais de primeiro grau pode ser aplicada a absolvição sumária após a apresentação da resposta à acusação?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2024
Em quais procedimentos penais de primeiro grau pode ser aplicada a absolvição sumária após a apresentação da resposta à acusação?
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Resposta
A absolvição sumária após a apresentação da resposta à acusação aplica-se tanto no rito ordinário quanto no rito sumário.• Causa excludente da ilicitude: Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
• Causa excludente da culpabilidade: Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
• Atipicidade do fato: O fato narrado evidentemente não constitui crime.
• Extinção da punibilidade: Extinção da punibilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
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