Flashcard FC207085
Qual rito deve ser adotado e qual a consequência da ausência injustificada do acusado devidamente intimado?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2024
Qual rito deve ser adotado e qual a consequência da ausência injustificada do acusado devidamente intimado?
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Resposta
Adota-se o rito sumário e, se o acusado devidamente intimado não comparecer a ato, mesmo ao interrogatório, pode ser decretada a revelia e o feito prossegue sem sua presença.• Rito sumário: aplicável quando o crime tem pena máxima privativa de liberdade de 3 anos.
• Revelia: a ausência injustificada do acusado intimado permite que o juiz decrete a revelia e o processo continue sem sua participação, inclusive com o prosseguimento da audiência e exame de testemunhas.
Veja como foi cobrado:
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