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Flashcard FC207086

Em que momento do rito sumário não é possível realizar pedidos de diligências para produção de provas?

Processos Criminais em Espécie

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Alcance do Procedimento Comum Ordinário (art. 394 do CPP), responda:

Em que momento do rito sumário não é possível realizar pedidos de diligências para produção de provas?
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Resposta

No rito sumário, encerrada a instrução, não é possível realizar novos pedidos de diligências para produção de provas.

Essa vedação busca garantir maior celeridade e evitar a procrastinação do processo, permitindo que o juiz profira a sentença sem retorno para coleta de novas provas.




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