Flashcard FC207087
Quando o procedimento ordinário admite alegações finais por escrito e isso se aplica ao procedimento sumário?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2021
Quando o procedimento ordinário admite alegações finais por escrito e isso se aplica ao procedimento sumário?
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Resposta
No procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito excepcionalmente quando há elevada complexidade do caso ou número de acusados, e essa possibilidade não se aplica ao procedimento sumário, onde as alegações finais são sempre orais.• Procedimento ordinário: As alegações finais podem ser apresentadas por escrito excepcionalmente, diante da complexidade ou do elevado número de acusados, com prazo para apresentação dos memoriais.
• Procedimento sumário: A regra é a apresentação oral das alegações finais, não sendo prevista a apresentação por escrito.
Veja como foi cobrado:
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