Flashcard FC207090
Por que o juiz rejeita a denúncia na fase postulatória?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2023
Por que o juiz rejeita a denúncia na fase postulatória?
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Resposta
O juiz rejeita a denúncia na fase postulatória por falta de justa causa para o exercício da ação penal, isto é, pela ausência de elementos suficientes que sustentem a acusação.• Inexistência do fato: quando não há elementos que demonstrem a ocorrência do crime.
• Inexistência de autoria: quando não há indícios mínimos de que o acusado seja o autor do crime.
• Impropriedade na tipificação: quando a conduta não se amolda ao tipo penal indicado na denúncia.
Veja como foi cobrado:
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