Flashcard FC207091
Quando começa a correr o prazo para apresentação da defesa na citação por edital?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2022
Quando começa a correr o prazo para apresentação da defesa na citação por edital?
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Resposta
O prazo para apresentação da defesa na citação por edital começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Comparecimento pessoal: marco que condiciona o início do prazo para assegurar o direito à ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203970
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