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Flashcard FC207091

Quando começa a correr o prazo para apresentação da defesa na citação por edital?

Processos Criminais em Espécie

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda:

Quando começa a correr o prazo para apresentação da defesa na citação por edital?
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Resposta

O prazo para apresentação da defesa na citação por edital começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.



Comparecimento pessoal: marco que condiciona o início do prazo para assegurar o direito à ampla defesa.






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