Flashcard FC207092
O que deve fazer o juiz se o acusado não apresenta resposta ou não constitui defensor?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2021
O que deve fazer o juiz se o acusado não apresenta resposta ou não constitui defensor?
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Resposta
O juiz nomeará defensor para oferecer a resposta, concedendo-lhe vista dos autos.• Nomeação do defensor: o juiz designa defensor para que este possa apresentar a resposta no prazo devido.
• Prazo processual: o defensor nomeado terá 10 dias para apresentar a resposta a partir da nomeação.
Veja como foi cobrado:
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