Flashcard FC207094
Quais são as causas de rejeição da denúncia ou queixa na fase postulatória do processo comum ordinário?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2018
Quais são as causas de rejeição da denúncia ou queixa na fase postulatória do processo comum ordinário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.• Inépcia: refere-se à impossibilidade de entender a acusação por falta de clareza ou inadequação dos fundamentos.
• Pressuposto processual: implica a inexistência de condições necessárias para que a ação penal prossiga, como ausência de legitimidade ou inadequação do juízo.
• Justa causa: diz respeito à ausência de elementos ou base probatória que indiquem a ocorrência do crime e sustentem a denúncia ou queixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203973
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em