Flashcard FC207098
Quando o juiz pode conceder a absolvição sumária durante a fase postulatória do procedimento comum ordinário?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2017
Quando o juiz pode conceder a absolvição sumária durante a fase postulatória do procedimento comum ordinário?
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Resposta
O juiz pode conceder a absolvição sumária logo após a resposta à acusação, se verificar estar extinta a punibilidade do agente.
Após a apresentação da resposta do réu, o juiz deve analisar os elementos apresentados e decidir se há condições para uma decisão imediata.
• Prescrição: prescrição da pena.
• Anistia ou indulto: anistia ou indulto.
• Morte: morte do acusado.
Veja como foi cobrado:
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