Flashcard FC207099
Que ato o juiz deve ordenar após receber a denúncia ou queixa nos procedimentos ordinário e sumário, se não houver rejeição liminar?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2015
Que ato o juiz deve ordenar após receber a denúncia ou queixa nos procedimentos ordinário e sumário, se não houver rejeição liminar?
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Resposta
Ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.A citação é essencial porque garante ao réu o direito de defesa e o respeito ao devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203978
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