Flashcard FC207100
No procedimento comum sumário, como se organiza o tempo das alegações finais quando há mais de um acusado?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2023
No procedimento comum sumário, como se organiza o tempo das alegações finais quando há mais de um acusado?
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Resposta
Cada acusado terá direito ao seu próprio tempo de defesa individualizado.
• Contraditório: garante que cada réu possa apresentar sua defesa sem prejuízo por limitações de tempo causadas pelos demais réus.
• Ampla defesa: assegura oportunidade adequada e equitativa para que cada acusado exponha seus argumentos e provas em seu tempo próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203979
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