Flashcard FC207102
O que caracteriza a absolvição imprópria e qual é sua consequência jurídica?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2023
O que caracteriza a absolvição imprópria e qual é sua consequência jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A absolvição imprópria ocorre quando o juiz absolve o acusado por inimputabilidade decorrente de doença mental, mas impõe a ele uma medida de segurança em vez de pena.• Internação: imposição de internação em instituição de saúde mental para tratamento e proteção da sociedade.
• Tratamento ambulatorial: imposição de acompanhamento e tratamento sem internação, visando tratar o agente e resguardar a segurança pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203981
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em