Flashcard FC207103
O juiz pode condenar contra a opinião do Ministério Público e reconhecer agravantes não alegadas?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2023
O juiz pode condenar contra a opinião do Ministério Público e reconhecer agravantes não alegadas?
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Resposta
Sim. Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes não alegadas pelas partes.• Sentença condenatória: o juiz tem autonomia para condenar apesar da opinião do Ministério Público, decidindo conforme seu convencimento sobre as provas e o direito aplicável.
• Agravantes não alegadas: o juiz pode reconhecer circunstâncias agravantes mesmo que não tenham sido suscitadas pelas partes, ao considerar todas as circunstâncias do crime.
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