Flashcard FC207110
Qual procedimento o Ministério Público deve adotar quando surgem novos elementos na instrução que modificam a tipificação do crime?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2015
Qual procedimento o Ministério Público deve adotar quando surgem novos elementos na instrução que modificam a tipificação do crime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Ministério Público deve aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias quando surgirem novos elementos na instrução que modifiquem a tipificação do crime.
• Procedimento: aditar a denúncia quando a instrução apresentar elementos que alterem a tipificação do crime, caracterizando mutatio libelli.
• Prazo: o aditamento deve ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias.
• Registro: se o aditamento for oral, deve ser reduzido a termo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203989
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em