Flashcard FC207112
Qual é a consequência jurídica da ausência de correlação entre a imputação constante da denúncia e a condenação proferida na sentença?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2015
Qual é a consequência jurídica da ausência de correlação entre a imputação constante da denúncia e a condenação proferida na sentença?
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Resposta
A consequência é a absolvição do acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação.Isso se fundamenta no princípio da correlação, que exige que a decisão do juiz corresponda ao que foi imputado, e na Súmula 453 do STF, que veda a mutatio libelli na segunda instância.
Quando, durante a instrução, surgem elementos que demonstram conduta diversa da acusada, a única solução viável é a absolvição, protegendo os direitos do acusado e a integridade do processo penal.
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