Flashcard FC207113
Qual procedimento comum é aplicado a crimes com pena máxima inferior a 4 anos e quando passa a ser comum sumário?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2024
Qual procedimento comum é aplicado a crimes com pena máxima inferior a 4 anos e quando passa a ser comum sumário?
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Resposta
Crimes com pena máxima inferior a 4 anos são apurados por procedimento comum sumaríssimo, exceto quando se tratar da forma qualificada, caso em que o procedimento será comum sumário.• Forma simples: apuração por procedimento comum sumaríssimo, aplicável ao crime de resistência com pena de 2 meses a 2 anos.
• Forma qualificada: quando a resistência estiver qualificada, a pena pode variar de 1 a 3 anos e o procedimento passa a ser comum sumário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203992
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