Flashcard FC207115
Qual procedimento o juízo comum deve adotar ao receber infrações de menor potencial ofensivo encaminhadas pelo juizado especial criminal?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2015
Qual procedimento o juízo comum deve adotar ao receber infrações de menor potencial ofensivo encaminhadas pelo juizado especial criminal?
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Resposta
O juízo comum deve adotar o procedimento sumário.
• Menor potencial ofensivo: refere-se a infrações que não resultam em penas privativas de liberdade superiores a 2 anos.
• Procedimento sumário: deve ser observado pelo juízo comum por ser mais célere e adaptar-se à menor gravidade das infrações.
Veja como foi cobrado:
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