Flashcard FC207119
Qual procedimento é previsto antes do recebimento da queixa nos crimes contra a honra?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2022
Qual procedimento é previsto antes do recebimento da queixa nos crimes contra a honra?
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Resposta
Há previsão de audiência de conciliação nos crimes contra a honra antes do recebimento da queixa.
• Comparecimento das partes: ambas as partes devem comparecer em juízo e ser ouvidas separadamente, sem a presença de seus advogados.
• Lavratura de termo: não há obrigatoriedade de lavratura de termo.
• Finalidade: buscar resolução pacífica do conflito e evitar a judicialização desnecessária.
Veja como foi cobrado:
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