Flashcard FC207121
Quem deve ser nomeado depositário dos bens apreendidos em crimes contra a propriedade imaterial até o ajuizamento da ação criminal?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2024
Quem deve ser nomeado depositário dos bens apreendidos em crimes contra a propriedade imaterial até o ajuizamento da ação criminal?
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Resposta
Devem ser nomeados depositários o titular do direito de autor e os que lhe são conexos.• Titular do direito de autor: Refere-se à pessoa que detém os direitos sobre a obra, como autor de livro, música ou filme.
• Direitos conexos: São direitos relacionados à exploração e defesa da obra, como os de intérpretes, produtores e editores.
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