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Flashcard FC207122

O mesmo conselho de sentença pode julgar mais de um processo no mesmo dia?

Processos Criminais em Espécie

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda:

O mesmo conselho de sentença pode julgar mais de um processo no mesmo dia?
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Resposta

Sim. O mesmo conselho de sentença pode conhecer mais de um processo no mesmo dia se as partes aceitarem.

• Aceite das partes: a possibilidade depende do consentimento de todas as partes envolvidas no processo que será julgado em conjunto.
• Novo compromisso: os jurados devem prestar novo compromisso para cada processo que julgarem na mesma sessão.





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