Flashcard FC207123
Por que é vedado às partes mencionar o silêncio do acusado ou a ausência de interrogatório nos debates do Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2024
Por que é vedado às partes mencionar o silêncio do acusado ou a ausência de interrogatório nos debates do Tribunal do Júri?
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Resposta
Porque tais referências podem prejudicar o acusado e violar o princípio da presunção de inocência, sendo proibidas nos debates sob pena de nulidade.• Presunção de inocência: assegura que o réu não sofra consequências por optar pelo direito de não se manifestar.
• Direito ao silêncio: protege a escolha do acusado de não depor sem que isso gere juízo negativo.
• Imparcialidade do julgamento: evita que juízes e jurados sejam influenciados por suposições sobre o comportamento do acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204002
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