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Flashcard FC207125

Qual a finalidade de separar as cédulas de voto dos jurados em duas urnas no Tribunal do Júri?

Processos Criminais em Espécie

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda:

Qual a finalidade de separar as cédulas de voto dos jurados em duas urnas no Tribunal do Júri?
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Resposta

A finalidade é assegurar o sigilo do voto dos jurados.



• Prevenção de manipulação: a separação das cédulas em urna para os votos e outra para os descartes impede qualquer interferência externa ou manipulação, garantindo decisões livres e confidenciais dos jurados.
• Proteção da privacidade: preserva a privacidade e a integridade do voto, aspecto fundamental no funcionamento do Tribunal do Júri.





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