Flashcard FC207127
O que deve fazer o juiz ao constatar menos de 15 jurados presentes no Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2023
O que deve fazer o juiz ao constatar menos de 15 jurados presentes no Tribunal do Júri?
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Resposta
Deve-se sortear jurados suplentes e designar nova data para o julgamento para data seguinte desimpedida.• Sorteio de suplentes: convocam-se jurados substitutos por sorteio para assegurar a quantidade necessária de jurados, evitando atrasos e garantindo a continuidade dos serviços judiciais.
• Designação de nova data: agenda-se nova data para a realização do julgamento, preferencialmente para a data seguinte desimpedida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204006
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