Flashcard FC207128
É possível a nova denúncia após impronúncia se surgirem provas novas enquanto a punibilidade não estiver extinta?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2023
É possível a nova denúncia após impronúncia se surgirem provas novas enquanto a punibilidade não estiver extinta?
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Resposta
Mesmo após impronúncia, enquanto não extinta a punibilidade, se surgirem provas novas poderá ser formulada nova denúncia contra o acusado.
A impronúncia ocorre quando o juiz, após avaliar as provas, conclui não existir indícios suficientes de autoria ou materialidade, não sendo julgamento de mérito, de modo que não há absolvição. Conforme o Código de Processo Penal, parágrafo único do artigo 414, a punibilidade não se extingue automaticamente, possibilitando nova denúncia se surgirem provas novas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204007
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