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Flashcard FC207128

É possível a nova denúncia após impronúncia se surgirem provas novas enquanto a punibilidade não estiver extinta?

Processos Criminais em Espécie

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda:

É possível a nova denúncia após impronúncia se surgirem provas novas enquanto a punibilidade não estiver extinta?
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Resposta

Mesmo após impronúncia, enquanto não extinta a punibilidade, se surgirem provas novas poderá ser formulada nova denúncia contra o acusado.


A impronúncia ocorre quando o juiz, após avaliar as provas, conclui não existir indícios suficientes de autoria ou materialidade, não sendo julgamento de mérito, de modo que não há absolvição. Conforme o Código de Processo Penal, parágrafo único do artigo 414, a punibilidade não se extingue automaticamente, possibilitando nova denúncia se surgirem provas novas.





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