O juiz pode alterar a tipificação da denúncia para uma definição jurídica diversa que implique pena mais grave?

Resposta

Sim, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, mesmo que o acusado fique sujeito a pena mais grave.

emendatio libelli é o instituto que autoriza essa alteração para ajustar a tipificação à realidade dos fatos, devendo ser exercido com cautela para resguardar o devido processo legal.