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Flashcard FC207135

Qual a principal condição que justifica o desaforamento do julgamento pelo tribunal do júri?

Processos Criminais em Espécie

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda:

Qual a principal condição que justifica o desaforamento do julgamento pelo tribunal do júri?
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Resposta

O desaforamento pode ser determinado quando houver dúvida quanto à imparcialidade do júri.



Essa medida visa garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, evitando que pressões populares, conhecimento prévio do caso ou outros fatores externos comprometam um julgamento justo.






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