Flashcard FC207137
Ao proferir pronúncia ou impronúncia em processo do Tribunal do Júri, o que o juiz deve determinar se surgirem indícios de autoria ou participação de terceiros não incluídos na acu
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2018
Ao proferir pronúncia ou impronúncia em processo do Tribunal do Júri, o que o juiz deve determinar se surgirem indícios de autoria ou participação de terceiros não incluídos na acusação?
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Resposta
O juiz determinará o retorno dos autos ao Ministério Público por 15 dias para que analise os novos indícios e, se necessário, promova o aditamento da denúncia.
• Retorno dos autos: Determinação para que os autos voltem ao Ministério Público por 15 dias para exame dos novos indícios e eventual aditamento da denúncia.
• Aplicação subsidiária: É aplicável, no que couber, o art. 80 do CPP para orientar o procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/204016
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