Flashcard FC207144
Qual é a competência quando o Tribunal do Júri desclassifica crime doloso contra a vida?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2016
Qual é a competência quando o Tribunal do Júri desclassifica crime doloso contra a vida?
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Resposta
O Juiz Presidente será competente para julgar o processo e proferir a sentença.
• Juiz Presidente: assume a competência para julgar o processo e proferir a sentença com base na nova tipificação do crime.
• Segunda fase: quando a desclassificação ocorre após a deliberação dos jurados, o Presidente do Júri aplica a nova tipificação e julga com rigor a nova situação do caso.
Veja como foi cobrado:
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