Flashcard FC207145
O que caracteriza o desaforamento nos crimes de competência do Tribunal do Júri e qual é seu efeito sobre a competência?
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2015
O que caracteriza o desaforamento nos crimes de competência do Tribunal do Júri e qual é seu efeito sobre a competência?
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Resposta
O desaforamento é uma decisão que desloca o julgamento para outra comarca para preservar a imparcialidade do júri e a ordem pública, alterando a competência fixada pelos critérios do artigo 69 do Código de Processo Penal.Trata-se de mecanismo processual que transfere o processo da comarca originária quando há dúvida sobre a imparcialidade, risco à ordem pública, necessidade de segurança do acusado ou excesso de serviço, reafirmando a modificação da competência inicialmente estabelecida.
Veja como foi cobrado:
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